Presidente do Senado atendeu a pedido de Hugo Motta; tema será discutido primeiro em comissão especial dos deputados, com votação prevista para novembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o tema passará a ser debatido em uma comissão especial na Câmara.
Alcolumbre afirmou que os deputados devem votar o texto ainda em novembro e que o Senado analisará a matéria quando ela chegar à Casa. O senador classificou o pedido de Motta como razoável e disse querer manter uma relação harmoniosa com a Câmara.
Tema ficou fora da PEC da Segurança
Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública. A oposição queria incluir a redução da maioridade no texto, por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre decidiu tratar o assunto separadamente.
As três propostas em discussão
A PEC 20/2026, de Camilo Santana, fixa a responsabilidade penal aos 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, adota 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. Na Câmara, a comissão especial analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos, junto com outras propostas sobre o mesmo tema.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Lula Marques/Agência Brasil (arquivo).