Por 6 votos a 3, plenário rejeitou recurso da defesa no caso do loteamento Vila Verde, na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo. O julgamento terminou nesta quinta-feira (5), com placar de 6 votos a 3. A pena é de 7 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
O processo trata da implantação do loteamento Vila Verde, entre 2005 e 2009, em área que fazia parte da zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público, as obras provocaram danos ambientais em região protegida.
Como votaram os ministros
Seguiram o relator, Flávio Dino, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin. André Mendonça abriu a divergência pela absolvição e foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito e não votou.
A defesa argumentou que uma resolução do Conama de 2010 reduziu a faixa de amortecimento de 10 km para 3 km, o que afastaria o caráter criminoso da conduta. Fux concordou que a mudança alterou o alcance da proibição. A maioria, porém, entendeu que a nova regra não apaga crimes cometidos antes dela. Cármen Lúcia e Fachin destacaram que os danos foram comprovados por laudos, relatórios de fiscalização e perícias da Polícia Federal.
Caso se arrasta há uma década
Washington Reis foi condenado pela Segunda Turma do STF em 2016. Em 2022, a turma rejeitou novo recurso. A defesa então apresentou embargos infringentes, levando o caso ao plenário. O julgamento estava parado desde fevereiro de 2026, quando Fux pediu vista com o placar em 4 a 1 pela manutenção da condenação.
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Com informações do Diário do Rio e do STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (arquivo).