Resolução da Secretaria Municipal de Transportes dá 30 dias para os convocados abrirem processo no SEI-RIO; 200 vagas são reservadas a mulheres
A Prefeitura do Rio chamou 2 mil motoristas auxiliares de táxi para dar início à habilitação de novas autorizações para o serviço na capital. A convocação consta da Resolução SMTR nº 3.971, da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (6).
Do total, 1.800 vagas são destinadas a homens e 200 a mulheres, em cumprimento à reserva de 10% prevista para o público feminino. Os chamados fazem parte da lista definitiva de classificados do Decreto Rio nº 58.298, de 21 de julho de 2026. Motoristas com deficiência também foram convocados e terão os pedidos analisados pela ordem de classificação. Os demais podem protocolar requerimentos, que ficam sujeitos às próximas análises e à existência de autorizações disponíveis.
Prazo e documentos
Os convocados têm 30 dias corridos, contados da publicação da resolução, para abrir o processo, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RIO). Caso o pedido seja apresentado por representante legal ou despachante, o requerimento precisa ter a assinatura do próprio motorista.
Entre os documentos exigidos estão a carteira de habilitação válida, emitida há pelo menos dois anos e compatível com a atividade de taxista, o comprovante de inscrição na Previdência Social como motorista de táxi, o comprovante de residência e as certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal. Documentos com validade devem respeitar o limite de 90 dias. No caso de motoristas com deficiência, é preciso apresentar laudo emitido por profissional do SUS e CNH com as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.
Próximas etapas
Concluída a fase documental, o motorista terá 90 dias corridos para apresentar o CRLV do veículo que será vinculado à autorização, dentro das regras municipais. Depois disso, o carro passa por vistoria técnica para encerrar o processo. Segundo a resolução, quem perder qualquer um dos prazos pode ter o processo arquivado, e a vaga passa para o próximo candidato da lista.
Leia também: Polícia investiga fraude em taxímetros que aumentava valor de corridas no Galeão | Projeto na Câmara do Rio quer limitar jazigos e cremações sociais a famílias de baixa renda
Com informações do Diário do Rio e do Diário Oficial do Município do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil (arquivo).