Regra vale para candidatas que amamentam bebês de até seis meses; texto aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira vai à sanção do governo do estado
Mães que amamentam filhos de até seis meses poderão fazer as provas de concursos públicos estaduais em locais próximos ao endereço informado na inscrição. É o que prevê o Projeto de Lei 5.312/22, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O texto segue agora para o governo do estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se virar lei, a regra valerá para os concursos promovidos pelo estado do Rio.
Amplia lei que já permite amamentar durante a prova
A proposta amplia a Lei estadual 8.355/19, que já garante às lactantes o direito de amamentar durante a realização das provas. Com o novo texto, a legislação passa a incluir também o acompanhamento de um fiscal durante o período de amamentação, além da garantia do local de prova mais próximo de casa.
Na justificativa, o autor argumenta que muitas mães ainda enfrentam a dificuldade de atravessar longas distâncias com o bebê até o local do exame, o que pode levar à desistência da vaga. Para Rosenverg Reis, aproximar a prova da residência dessas candidatas torna o acesso aos concursos mais igualitário.
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Com informações da Agência Alerj. Foto: Thiago Lontra/Alerj.