Texto aprovado em votação simbólica na noite desta quarta-feira (11) torna o crime inafiançável e sem direito a indulto ou anistia; proposta, que tem a deputada fluminense Laura Carneiro entre os autores, segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2475/25, que coloca na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão termina com a morte do animal. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e o texto agora vai para análise do Senado. Se for aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial.
O que muda na prática
O projeto inclui esse tipo de crime na Lei 8.072, de 1990, que reúne delitos considerados de maior gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Com a mudança, quem for condenado por maus-tratos com resultado de morte não poderá pagar fiança e ficará impedido de receber graça, indulto ou anistia. A progressão de regime também fica mais difícil.
Segundo o texto aprovado, o enquadramento como hediondo vale quando o agressor quis a morte do animal, quando assumiu o risco de causá-la ou quando a morte foi resultado de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional. Hoje, a pena para maus-tratos a cães e gatos é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
Restrição a cães e gatos
A proposta original previa a regra para todos os animais, mas a versão aprovada ficou restrita a cães e gatos. O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), disse em plenário que o ideal seria alcançar todas as espécies, mas que não houve apoio suficiente entre os parlamentares. Ele rejeitou uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária que pretendia excluir mortes ligadas a práticas agropecuárias ou sanitárias.
O projeto foi apresentado em 2025 por um grupo de deputados que inclui Célio Studart (PSD-CE), Felipe Becari, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e a fluminense Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta tramitava em regime de urgência desde março, o que permitiu a votação direto no plenário. Após a aprovação, Becari classificou o resultado como uma vitória histórica para a causa animal.
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Com informações da Agência Câmara, Folhapress e Metrópoles. Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados.