Presidente disse que tarifa zero aos sábados e domingos vai complementar a redução da jornada, que cai para 42 horas em 16 de dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, que encerra a escala 6×1. Na cerimônia, Lula afirmou que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país, para que os trabalhadores consigam de fato aproveitar as duas folgas semanais.
Pelas regras, a carga horária semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. Segundo o presidente, não adianta garantir dois dias de descanso se o trabalhador não tiver dinheiro para sair de casa.
PEC da tarifa zero
A proposta de gratuidade já está no Congresso. Em outubro, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva no mínimo 26,8% das emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, para custear a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), isso representaria cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no projeto de Orçamento.
Cobrança por fiscalização
Durante o evento, Lula pediu atenção dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à aplicação da nova escala, prevendo disputas judiciais. Ele também prometeu que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebateu críticas de que não teria compromisso com as contas públicas.
O presidente argumentou que os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores desde a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, e que funcionários descansados produzem mais, o que também beneficiaria os empregadores.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

