Decisão da Justiça Federal atende em parte a pedido do MPF e cobra plano de recuperação da área da Floresta da Tijuca atingida no acidente de agosto, que matou quatro pessoas
A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro mandou bloquear até R$ 10 milhões em bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, dona do helicóptero que caiu na Vista Chinesa, dentro da Floresta da Tijuca, em 8 de agosto. A decisão, divulgada na noite desta segunda-feira (19), acolhe parcialmente uma ação do Ministério Público Federal (MPF).
A aeronave fazia um passeio turístico pago sobre a cidade quando caiu na área de mata. Morreram no acidente o piloto e três turistas colombianas que pertenciam à mesma família.
Plano para recuperar a área em 30 dias
Além do bloqueio, a Justiça determinou que a empresa e o seu sócio-administrador entreguem, no prazo de 30 dias, um plano para recuperar o trecho da floresta degradado pela queda. O pedido de indenização feito pelo MPF ainda será julgado ao longo do processo.
Na ação, os procuradores sustentam que a responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa. O processo trata apenas dos prejuízos ambientais e não abrange os direitos individuais das vítimas e de seus herdeiros, que podem ser cobrados em outras ações.
Anac apontou falhas de segurança
Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) identificou falhas graves na gestão de segurança operacional da empresa. Com base nisso, a agência suspendeu de forma cautelar o certificado de operador aéreo da companhia e interditou outras seis aeronaves da frota.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa da Voos Rio Panorâmico até a publicação desta matéria.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Divulgação/CBMRJ.