Presidente do STF seguiu pareceres da PGR, que apontou falta de provas ou prescrição; ministro pretende encerrar todo o inquérito aberto em 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou arquivar mais cinco linhas de investigação do chamado Inquérito das Fake News, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (29). Foram encerradas as apurações sobre o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, que vive nos Estados Unidos; e publicações em um grupo do Telegram.
Em todos os casos, Fachin acompanhou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento por ausência de provas ou porque os crimes já estavam prescritos. Na terça-feira (27), o ministro já havia encerrado outras três apurações.
Os casos
Gilson Machado era investigado por suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país com um passaporte português emitido no consulado em Recife. Mesmo após diligências, como a apreensão do celular dele, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para uma ação penal. No caso de Rui Pimenta, alvo por publicações hostis ao STF, a Procuradoria apontou prescrição.
Para Flávia Magalhães, Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias, diante da fragilidade das provas. Alex Brasil, investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto em 2022, teve os perfis nas redes desbloqueados, já que os mesmos fatos haviam sido arquivados em outro processo. Já a apuração sobre o grupo no Telegram, que tratava de apologia a crimes contra judeus e ameaças a ministros, foi encerrada porque não foi possível identificar os responsáveis pelo canal.
Inquérito sob críticas
Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito mirava ataques e ameaças a ministros e familiares e se desdobrou em centenas de frentes, muitas sob sigilo. Juristas questionam a duração indefinida e o objeto amplo, e a OAB critica a falta de transparência. Em setembro, Fachin transferiu o caso do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, para a presidência do STF e, em outubro, afirmou que pretende arquivar todo o inquérito, analisando caso a caso.
Leia também: Fachin pede à Polícia Federal que investigue ameaças de morte contra o ministro Flávio Dino | Moraes diz no STF que polícia prende usuários de maconha como traficantes e ignora decisão da Corte
Com informações da Agência Brasil. Foto: G. Dettmar/CNJ (imagem de arquivo).