Ação civil pública calcula indenização em R$ 1 por visualização da publicação no X; vereadora de Londrina diz que não foi notificada e defende liberdade de expressão
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra Jessica Ramos Moreno, a Jessicão, vereadora de Londrina apontada como a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano. O órgão pede a retirada de uma publicação feita por ela no X e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sob a acusação de incentivar o assédio eleitoral.
Post após o resultado da eleição
Segundo o MPT, no dia 25 de outubro, após a divulgação do resultado da eleição presidencial, a política publicou uma mensagem estimulando empregadores a demitir funcionários que votaram no presidente Lula (PT). Para o órgão, o conteúdo configura incentivo à discriminação política no ambiente de trabalho.
A publicação ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas e motivou mais de cem denúncias ao MPT. O valor pedido na ação foi calculado a partir desse alcance: R$ 1 por visualização. Na argumentação, o Ministério Público sustenta que o potencial de dano existe independentemente de ter havido demissões, já que a mensagem pode ter chegado a um número incalculável de empresários.
O que diz Jessicão
Jessicão afirmou que ainda não havia recebido notificação oficial sobre o processo. Ela disse que exerce seu direito à liberdade de expressão e que continuará se manifestando publicamente dentro dos limites da Constituição.
O caso se soma a outras ações do MPT abertas após o segundo turno contra publicações que estimulavam a demissão de trabalhadores por causa do voto.
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Com informações do Ministério Público do Trabalho no Paraná e do Agenda do Poder. Imagem: Divulgação/MPT (arquivo).